Empregada doméstica deverá receber férias em dobro

Em julgamento na Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), empregada doméstica garantiu o direito a receber em dobro os valores referentes às suas férias não gozadas nos períodos devidos.

Suspensa cobrança de emissão de boletos e carnês pela BV Financeira

TJ AL abre júri popular no sistema prisional

STF concede HC a empresário preso por depósito infiel

O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu habeas corpus (HC 97338) em favor de José Eduardo Bariotto Ramos, empresário preso civilmente por ser declarado depositário infiel.

Assegurados direitos expressos na nova lei do estágio em contratos celebrados anteriormente

Informam os estagiários que a Lei 11.788/2008 trouxe benefícios aos estudantes e disciplinou o estágio.

Motorista acusado de furto ganha direito a indenização

O motorista foi acusado pela ré de furtar objetos da sua casa, no Lago Sul.

Não se exige depósito prévio de multa para interposição de recurso administrativo

É incabível a exigência de depósito prévio de multa aplicada pelo Ministério do Trabalho para conhecimento de recurso administrativo.

Sócio de empresa com faturamento penhorado não consegue suspender ordem de prisão

Ação que tramitava há mais de uma década foi encerrada no Dia de Conciliação

Com a demanda, a autora buscava a declaração de união estável para ter direito a parte dos bens do falecido.

Juíza autoriza registro tardio de mulher de 23 anos

Ela tem dois filhos, mora em Brasília desde 2001, e só agora vai ter uma certidão de nascimento.

STJ nega liberdade ao banqueiro Salvatore Cacciola

Juíza investigada é nomeada para novo cargo na Bahia

Nova procuração anula anteriores se não contiver ressalva

Acordo homologado implica desistência de recursos anteriores

Compete à justiça especializada julgar ação de indenização decorrente da relação de trabalho

Liminar em ADPF não pode suspender eficácia de acórdão transitado em julgado

Movimentação não autorizada de conta via internet pode configurar fraude

Pré-cadastramento da petição inicial será obrigatório

Suspensa a segurança que aplicava novo subteto aos proventos de servidora pública aposentada

Sentença reconhece paternidade/maternidade sócio-afetiva fundada na posse de estado de filho